1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar o site avilex.com.br ("AviLex"), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o serviço.
2. Descrição do Serviço
O AviLex é uma plataforma de pesquisa e análise regulatória para aviação civil brasileira. Disponibiliza conteúdo educativo sobre RBACs, normas ANAC, processos sancionatórios e compliance aeronáutico.
3. Limitações de Responsabilidade
O conteúdo do AviLex tem finalidade exclusivamente educativa e informativa. Não constitui aconselhamento jurídico, orientação técnica operacional ou decisão regulatória.
O AviLex não se responsabiliza por decisões tomadas com base no conteúdo da plataforma. Sempre verifique a vigência das normas nas fontes oficiais da ANAC (anac.gov.br). Para questões jurídicas, consulte advogado especializado em direito aeronáutico.
4. Propriedade Intelectual
O conteúdo editorial do AviLex (guias, análises, glossário) é protegido por direitos autorais. Os textos normativos (RBACs, ISs, portarias) são documentos públicos do governo brasileiro. É vedada a reprodução comercial do conteúdo editorial sem autorização.
5. Uso Aceitável
É proibido: usar o site para scraping automatizado em larga escala, reproduzir o conteúdo sem citação da fonte, ou tentar comprometer a segurança da plataforma.
6. Alterações no Serviço
O AviLex pode modificar, suspender ou encerrar o serviço a qualquer momento. Durante o período de beta (lista de espera), o acesso é gratuito e pode ser revogado.
7. Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Foro: São Paulo/SP.
8. Contato
Dúvidas sobre estes termos: [PREENCHER: email@avilex.com.br].